Termos de condições de uso do Smartdash
A CONTRATADA garante a CONTRATANTE uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva e não definitiva para usar o Smartdash, de acordo com este TCU. A licença ora garantida não permite que a CONTRATANTE, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos.
Além da licença acima indicada, a CONTRATADA não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o serviço.
A CONTRATANTE fica com acesso irrestrito ao sistema Smartdash mediante login único e senha, via domínio smartdash.marketing.
A plataforma do Smartdash, bem como toda sua estrutura de codificação, são de propriedade da CONTRATADA, garantindo todas as configurações e manutenção de infraestrutura da mesma, até o momento da suspensão do contrato e consequente bloqueio do acesso da CONTRATANTE ao sistema.
No momento da suspensão do contrato, a CONTRATADA fica obrigada a cessar as integrações e captura de dados relativos às campanhas veiculadas pelo CONTRATANTE.
A CONTRATADA ressalta que, uma vez suspendido o contrato e bloqueado os acessos, os relatórios e painéis de indicadores do Smartdash estarão indisponíveis.
A CONTRATADA ressalta que o Smartdash não permite download ou migração de base de dados.
A CONTRATANTE, no ato de assinatura do contrato, permite que a CONTRATADA integre os dados das suas contas de anúncios e outros sistemas necessários para a realização dos trabalhos listados no contrato.
A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os dados pessoais fornecidos no cadastro são de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.
Mediante assinatura do presente contrato e com o aceite deste TCU, a CONTRATANTE estará autorizando expressa e automaticamente a CONTRATADA a encaminhar e-mails à CONTRATANTE com informativos sobre os serviços, tais como alertas e avisos de novas funcionalidades.
Os cadastros da CONTRATANTE podem ser cancelados a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério da CONTRATADA, caso seja constatada: (i) a utilização do serviço para outros meios; (ii) violação de direitos vigentes no país; (iii) a prática de ato ou conduta que desrespeite este TCU, especialmente as obrigações da CONTRATANTE e direitos de terceiros e (iv) a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos.
A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a CONTRATADA, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.
Tendo em vista a volatilidade dos sistemas de terceiros integrados ao Smartdash, a disponibilidade e a continuidade do seu funcionamento não são garantidas pela CONTRATADA, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causadas em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse da CONTRATANTE na manutenção do mesmo.
A CONTRATADA não assume ou assumirá qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Smartdash em decorrência da utilização dos seus serviços, bem como por danos causados por tal conteúdo ou em decorrência da sua utilização.
A CONTRATADA, a fim de preservar a qualidade e funcionalidade do Smartdash, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo, podendo a CONTRATANTE solicitar o cancelamento do seu cadastro.
A CONTRATADA cooperará com autoridades públicas para a localização de indivíduos que tenham de qualquer forma oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos sem necessidade de obtenção do prévio consentimento da CONTRATANTE.
A CONTRATADA não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Smartdash, ficando isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do serviço.
